Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem a incorporação d​a verba na definição do valor dos alimentos.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Autorização do delegado regional do trabalho. Redução do intervalo intrajornada. Inaplicável aos empregados submetidos a regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Ao de f. 381, que adoto e a este incorporo, acrescento que os pedidos formulados foram julgados procedentes, em parte, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas indicadas no dispositivo de f. 386/387.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Saiba quais os direitos do INSS para pacientes com câncer de mama

De acordo com advogada, para casos de afastamento ou aposentadoria de pacientes não é exigido período mínimo de contribuição.

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

Em juízo, o trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos

Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre o valor total de acordos já homologados.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.